Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Versão 1.0. Vigente a partir de 4 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso e Contrato de Assinatura ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Donnu A/B. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos e o objeto

A plataforma Donnu A/B ("Donnu A/B", "plataforma" ou "serviço") é operada por DONNU LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 65.082.197/0001-09, com sede na Rua Lorena, 649, Loja Parte, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.730-170 ("Donnu", "nós").

A Donnu A/B é uma ferramenta de software como serviço (SaaS) para criação, execução e análise de testes A/B e experimentos de conversão em páginas na internet. Estes Termos constituem um contrato entre a Donnu e a pessoa física ou jurídica que contrata e usa o serviço ("Cliente", "você").

2. Definições

• Conta: o registro que dá acesso à plataforma, criado por um usuário titular (dono da conta), que pode convidar outros usuários.
• Snippet: o trecho de código que o Cliente instala em suas próprias páginas para executar os experimentos.
• Visitante: a pessoa que acessa as páginas do Cliente onde o Snippet está instalado.
• Experimento: um teste configurado pelo Cliente na plataforma.
• Plano: o pacote de recursos e limites contratado, conforme descrito na plataforma.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta, ter capacidade civil plena e ao menos 18 anos, e fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O serviço destina-se a uso profissional e empresarial.

Você é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo a de usuários que você convidar. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. A Donnu não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais sob sua guarda.

4. Descrição do serviço

A plataforma permite configurar experimentos, distribuir tráfego entre variações, coletar eventos de forma agregada e apresentar relatórios estatísticos que estimam a probabilidade de uma variação superar o controle.

Os resultados são estimativas estatísticas de apoio à decisão. A Donnu não garante que qualquer experimento aumentará conversões, receita ou qualquer outro indicador, nem que uma variação apontada como provável vencedora produzirá o mesmo resultado no futuro. A decisão de aplicar qualquer variação é exclusivamente sua.

5. Planos, preços e pagamento

O serviço é pago e não possui plano gratuito. Os planos, recursos, limites e preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação.

• Cobrança e renovação: a assinatura é recorrente e se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você a cancele. Os valores são cobrados por meio de processador de pagamento terceirizado, sujeito aos termos desse processador.
• Moeda e tributos: salvo indicação em contrário na plataforma, os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos (US$) e não incluem tributos, taxas de conversão, IOF ou encargos do meio de pagamento, que são de sua responsabilidade.
• Inadimplência: o não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Cancelamento e reembolso: você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Salvo exigência legal em contrário, os valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsáveis.

6. Alteração de planos, preços e políticas

A Donnu poderá, a seu critério, criar, modificar, renomear ou descontinuar planos, alterar recursos e limites, e ajustar preços a qualquer tempo.

• Alterações de preço que afetem uma assinatura ativa passam a valer na renovação seguinte à comunicação, feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Você poderá cancelar antes da renovação se não concordar com o novo valor.
• Novos recursos podem ser oferecidos em planos específicos, e recursos podem ser realocados entre planos.
• As políticas aplicáveis ao serviço, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, podem ser atualizadas conforme a seção 15.

O uso continuado da plataforma após a vigência de qualquer alteração representa concordância com ela.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para, nem permitir que terceiros o façam:

• instalar o Snippet ou rodar experimentos em sites ou páginas que você não controla ou não está autorizado a modificar;
• inserir, por meio de variações, código, conteúdo ou scripts maliciosos, enganosos, que capturem dados indevidamente, violem direitos de terceiros ou infrinjam a lei;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que viole propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de plano, acessar contas ou dados de terceiros, realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma;
• sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma ou de sua infraestrutura.

A violação desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso.

8. Responsabilidades do cliente e LGPD

Você é o único responsável pelas suas páginas, pelas variações que cria, pelo conteúdo dos experimentos e pela correta instalação do Snippet.

Em relação aos dados dos Visitantes coletados por meio do Snippet nos seus sites, você atua como controlador e a Donnu atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como controlador, cabe a você:

• manter uma política de privacidade e uma política de cookies próprias, informando os Visitantes sobre a coleta realizada pelo Snippet, incluindo o cookie de identificação (first-party) usado para manter o Visitante na mesma variação e evitar contagem duplicada;
• obter, quando aplicável, o consentimento dos Visitantes e garantir base legal adequada para o tratamento;
• responder às solicitações de titulares de dados relativas aos seus sites.

A Donnu tratará os dados dos Visitantes apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e as instruções decorrentes deste contrato.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, os textos, os elementos visuais e toda a tecnologia da Donnu A/B são de titularidade da Donnu e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos, enquanto durar a assinatura.

O conteúdo, as páginas e os dados que você insere ou gera continuam sendo seus. Você concede à Donnu as autorizações necessárias para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Donnu é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos. A Donnu adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, mas nenhum serviço é imune a riscos, e você reconhece que a segurança absoluta não pode ser garantida.

11. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", no melhor esforço da Donnu. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra qualquer ameaça, ou de que atenderá a expectativas específicas de desempenho, disponibilidade ou resultado.

A Donnu poderá realizar manutenções, atualizações e mudanças no serviço, e não garante disponibilidade mínima (SLA) salvo se expressamente contratada em condição específica.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Donnu não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de oportunidade ou de fundo de comércio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total e agregada da Donnu, por qualquer causa relacionada ao serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Donnu nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Estas limitações aplicam-se ainda que a Donnu tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter a Donnu, seus sócios, administradores e colaboradores livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (b) o conteúdo e as variações que você publica; (c) o tratamento dos dados dos seus Visitantes; e (d) a violação de direitos de terceiros por você.

14. Suspensão e encerramento

A Donnu poderá suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso que ameace a segurança ou a integridade do serviço, ou exigência legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo cancelamento.

Com o encerramento, cessa o direito de uso da plataforma. Poderemos excluir os dados associados à conta após um período razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecem em vigor.

15. Alterações destes Termos

A Donnu poderá alterar estes Termos e as políticas a eles vinculadas a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail) antes de entrarem em vigor. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a respectiva data. O uso continuado após a vigência representa aceitação das alterações.

16. Comunicações

Você concorda em receber comunicações da Donnu por meios eletrônicos, incluindo e-mail e avisos na plataforma, e reconhece que essas comunicações atendem a qualquer exigência legal de forma escrita.

17. Disposições gerais

A Donnu não responde por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou de terceiros (como falhas de internet, hospedagem, energia ou de provedores). A eventual tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A Donnu pode ceder este contrato a terceiros em caso de reorganização societária; você não pode ceder sua posição sem consentimento prévio. Estes Termos, com as políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência que a lei considere inafastáveis.